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Para doar via Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – PROMAC, os contribuintes de ISS e/ou IPTU que estejam em situação de regularidade fiscal com a Prefeitura de São Paulo podem apoiar o MUJ. O projeto anual do MUJ está aprovado pela Secretaria Municipal de Cultura – SMC e autorizado a receber recursos até dezembro de 2026 com abatimento fiscal de 100% do valor doado.
Fique tranquilo que nós ajudamos você em todas as etapas – caso tenha interesse em seguir sua doação, envie um e-mail para [email protected]
Confira o passo a passo para doar via PROMAC
Válido para contribuintes pessoas físicas e jurídicas
1. O incentivador deve se cadastrar na plataforma PROMAC e apresentar os seguintes documentos em PDF:
— RG ou RNE;
— CPF;
— Comprovante de residência atualizado (contas de concessionárias de água, luz, telefone fixo, celular, correspondência bancária, contrato de aluguel);
— Carnê do IPTU;
2. Celebrar o Contrato de Incentivo com o MUJ onde deverá constar o valor total dos aportes a serem realizados na conta do projeto até o final do ano e enviar para análise da SMC.
3. Para doar seu IPTU para o Museu via PROMAC, é necessário optar pelo pagamento parcelado do IPTU. Nesse caso, as duas últimas parcelas do imposto poderão ser destinadas diretamente para o Museu. O valor depositado não deve ultrapassar 20% do total do imposto a pagar.
4. Após depositado, o incentivador e o MUJ enviam para a SMC o comprovante de depósito e o extrato da conta do projeto para emissão do Certificado de Incentivo.
5. Para finalizar o procedimento de abatimento fiscal e obter o Certificado de Incentivo, o incentivador deve enviar para a SMC a Guia Cheia de Pagamento do Imposto do qual se deseja abater o aporte realizado.
Válido para contribuintes – apenas para pessoas jurídicas
1. O incentivador deve se cadastrar na plataforma PROMAC e apresentar os seguintes documentos em PDF:
— RG ou RNE;
— CPF;
— Comprovante de registro da empresa atualizado (CNPJ);
— Cadastro de Contribuintes Mobiliários – C.C.M
2. Celebrar o Contrato de Incentivo com o MUJ onde deverá constar o valor total dos aportes a serem feitos na conta do projeto até o final do ano e enviar para análise da SMC.
3. As Pessoas Jurídicas (PJ), contribuintes do ISS, podem destinar até 20% do imposto devido para apoiar o Museu por meio do PROMAC. Como o ISS é recolhido mensalmente, o incentivador também pode destinar para o Museu uma parcela por mês desde que respeitado este limite (até 20% do valor do ISS devido).
4. Após depositado, o incentivador e o MUJ enviam para a SMC o comprovante de depósito e o extrato da conta do projeto para emissão do Certificado de Incentivo.
5. Para finalizar o procedimento de abatimento fiscal e obter o Certificado de Incentivo, o incentivador deve enviar para a SMC a Guia Cheia de Pagamento do Imposto do qual se deseja abater o aporte realizado.